"Sua empresa contribuindo para o desenvolvimento cultural do nosso país - e recebendo incentivos."
1) Lei Rouanet
A Lei Rouanet (Lei federal nº 8.313/91) não é um mecanismo de investimento, mas de patrocínio (aplica-se recursos em produção para o retorno de imagem da empresa) ou doação (aplica-se recursos sem fazer publicidade paga para divulgar a operação).
2) Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (criado em 1990 pela Lei 8069/90), permite aos contribuintes do Imposto de Renda destinar parte do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente. Os limites de destinação são de 6% do IR devido (para pessoa física) e de 1% do IR devido (para pessoa jurídica - lucro real).
3) Utilidade Pública Federal
Fundações e Associações que promovam a educação ou exercem atividades de pesquisa cientifica, de cultura, artística ou filantrópica, comprovadas podem ter o titulo de Utilidade Pública Federal.
Esta titularidade permite que as organizações recebam doações de pessoas jurídicas, dedutíveis até o limite de 2% do lucro operacional.
